Revisão de IPTU e ITBI: contestando o valor venal
Quando o valor venal do imóvel está acima do mercado, o contribuinte pode usar um laudo técnico para reduzir a carga tributária.
O valor venal é o parâmetro usado pela prefeitura para calcular o IPTU e o ITBI. Quando esse valor está desatualizado ou foi calculado com base em dados genéricos, o proprietário pode estar pagando impostos acima do que deveria.
A lei permite a revisão do valor venal quando houver prova de que o mercado real está abaixo do valor cadastrado. Nesse caso, o PTAM funciona como prova técnica idônea, fundamentado na metodologia da ABNT NBR 14.653.
A economia pode ser significativa ao longo dos anos. Além do IPTU, a revisão impacta diretamente o ITBI em uma futura venda ou transferência, reduzindo a base de cálculo do imposto.